Questões de Concurso
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O artigo 13, do Código Penal Brasileiro, que trata do resultado, ou seja, do efeito material da conduta humana, não se aplica aos crimes:
Questão Anulada
Dos requisitos do estado de necessidade, é subjetivo:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
