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2.072 Questões de concurso encontradas

2.072 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, sem a devida licença urbanística e ambiental, tendo o município se omitido em relação à fiscalização da obra.

Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível

(a)

o ajuizamento de ação civil pública, mas não de ação penal.

(b)

o ajuizamento de ação civil pública e de ação penal.

(c)

o ajuizamento de mandado de segurança coletivo, mas não de ação penal.

(d)

a impetração de mandado de segurança contra a unidade de conservação, além do ajuizamento de ação civil pública.

(e)

a impetração de mandado de injunção ambiental.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

(a)

O imóvel pertencente a partido político permanece imune ao IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais dessa entidade.

(b)

Nas ações acidentárias propostas na justiça estadual, o INSS goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos.

(c)

A imunidade tributária conferida pela CF a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se houver contribuição dos beneficiários.

(d)

A imunidade conferida ao livro, prevista na CF, não abrange todo o material necessário à sua confecção.

(e)

As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional não estão isentos de imposto de renda.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

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2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Com relação ao processo tributário, assinale a opção correta.

(a)

Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir da data da citação do processo de execução.

(b)

A discussão judicial do crédito tributário, por si só, é causa suspensiva da sua exigibilidade.

(c)

A fazenda pública pode substituir certidão de dívida ativa, até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

(d)

É legítima a exigência de depósito prévio para a admissibilidade de recurso administrativo.

(e)

Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da data da prolação da sentença.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.

(a)

As alíquotas do IPTU são fixadas pelos estados e pelo DF.

(b)

Na doação de bem imóvel, há incidência do ITBI.

(c)

Incide ITBI sobre a venda de ações de sociedade anônima proprietária de imóveis.

(d)

Cabe à legislação federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

(e)

É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.

(a)

A iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo.

(b)

O lançamento não pode ser objeto de revisão.

(c)

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

(d)

O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

(e)

Aplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

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