Questões de Concurso
Filtrar
1.507 Questões de concurso encontradas
Página 244 de 302
Questões por página:
Questões por página:
Questão Anulada
Em razão da prática de crime previsto na Lei nº 9.605/98, as pessoas jurídicas, desde que a infração tenha sido cometida por decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, podem ser sancionadas com
As águas subterrâneas são bens de domínio
Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de
O Ministério Público propôs ação civil pública contra proprietário de indústria clandestina (sociedade de fato), que vinha causando poluição hídrica e sonora na localidade em que estava instalada e também contra o proprietário do imóvel arrendado pelo poluidor. Em termos de responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário arrendador
