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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da lei processual penal, a liberdade provisória pode ser
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
