2. Questões de Concurso

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A renúncia nos crimes de ação penal privada
Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:
A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,
As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em
Segundo a doutrina, independem de prova os fatos
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