Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78242

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca das prisões cautelares no processo penal, é correto afirmar que:

(a)

a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo magistrado;

(b)

a prisão temporária pode ser decretada, desde que o crime seja punido com reclusão;

(c)

a prisão preventiva é cabível, tanto na fase processual quanto na pré-processual;

(d)

a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo magistrado;

(e)

a prisão preventiva é obrigatória para os crimes praticados com violência.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78241

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação penal condenatória poderá ter início através do oferecimento de queixa ou denúncia. Sobre essas peças, é correto afirmar que:

(a)

a classificação do crime não precisa ser indicada, já que o réu se defende dos fatos apresentados;

(b)

a queixa poderá ser apresentada pessoalmente pelo querelante ou por procurador com poderes gerais;

(c)

estando o réu preso, o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público será de 10 dias, contado do recebimento do inquérito;

(d)

o oferecimento de denúncia ou queixa depende da prévia existência de inquérito policial;

(e)

não sendo possível obter a qualificação do acusado, poderá ser oferecida denúncia com esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78240

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caio da Silva, menor impúbere, necessita obter alimentos de seu pai, Antônio da Silva. O representante do Ministério Público na comarca onde Caio da Silva mora, informado da sua necessidade alimentar, propõe ação de alimentos. Distribuída a demanda, o juízo competente indefere liminarmente a petição inicial, por entender que o Ministério Público carece de legitimidade para a causa. Nesse caso, a decisão que indeferiu a petição inicial foi:

(a)

correta, se os pais de Caio estiverem no gozo do poder familiar;

(b)

correta, se Caio não se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

(c)

incorreta, se não existir órgão de atuação da Defensoria Pública na comarca;

(d)

incorreta, se a mãe de Caio expressamente representou ao Ministério Público para que ajuizasse a demanda;

(e)

incorreta, se a necessidade alimentar de Caio estiver efetivamente demonstrada.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78239

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre execução, é correto afirmar que:

(a)

a execução fundada em título executivo judicial deve ser proposta perante o juízo que proferiu a sentença exequenda;

(b)

a averbação junto ao registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução, obtida no ato da distribuição, impede a alienação ou a oneração do imóvel correspondente;

(c)

em razão do princípio da disponibilidade, o exequente pode desistir da execução ou de algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado;

(d)

a execução provisória é aquela fundada em título judicial submetido a recurso sem efeito suspensivo ou em título extrajudicial pendente recurso da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo;

(e)

o credor pode promover a liquidação da sentença quando ela for integralmente ilíquida e estiver submetida a recurso sem efeito suspensivo.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78238

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Desembargador relator em sede de apelação, violando a norma constitucional, determina a busca e apreensão de uma criança. Dessa decisão monocrática, o recurso cabível é:

(a)

agravo interno;