2. Questões de Concurso

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A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
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Na sociedade em conta de participação, o sócio oculto participa com capital e responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome individual.
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Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.
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A sociedade simples é a que exerce atividade econômica não-comercial ou não-empresarial, como as de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se referida atividade constituir-se em elemento de empresa.
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No caso de conduta omissiva, a responsabilidade extracontratual do Estado é subjetiva.
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