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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Numa ação civil pública que tenha por objeto a condenação de loteador no cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, e indenização por danos ambientais, quando a gleba se situa em diferentes Estados vizinhos, a competência é
Concurso:
MPE-SP
As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Em direito das sucessões, constitui a legítima:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:
