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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A sociedade empresarial Extração S.A., que é concessionária da União na lavra de recursos minerais localizados no município de Palmas, em Tocantins, possui um imóvel urbano abandonado, no centro da cidade de Palmas, e uma fazenda, localizada no interior.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao regime constitucional da propriedade privada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto ao regime constitucional da propriedade privada.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos e da legislação tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.
