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Wellington, tencionando lotear solo para fins urbanos no estado do Tocantins, apresentou, como conduta anterior, documentos falsos para fins de registro no cartório imobiliário, tendo sido, na ocasião, preso em flagrante. Na delegacia, confessou que apresentara os documentos para posteriormente lotear o solo.
Com relação à situação hipotética acima, é correto afirmar que Wellington praticou
Com relação à situação hipotética acima, é correto afirmar que Wellington praticou
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da competência em matéria processual penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.
Suponha que Bernardo tenha subtraído, via Internet, valores da conta-corrente de titularidade de Andréa, utilizando-se, para tanto, dos dados relativos a número de conta, agência e senha bancária que obtivera ao acessar ilicitamente o computador da referida correntista. Nesse caso, Bernardo deve responder pelo crime de
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto ao entendimento do STF acerca de habeas corpus.
