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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das parcerias público-privadas, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
José, residente em Palmas – TO, não pagou a fatura de energia elétrica de sua residência relativamente ao mês de abril de 2007. Nessa mesma conta, foi cobrada a contribuição de iluminação pública.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito de um município de determinado estado pretende contratar uma sociedade de advogados para desempenhar as atividades de contencioso judicial geral e de consultoria geral do respectivo município. Com tal fim, abriu a licitação na modalidade de convite, para a qual não compareceram interessados. Assim, houve por bem contratar um escritório em função da sua notória especialidade.
Acerca dessa licitação, assinale a opção correta.
Acerca dessa licitação, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Econômico
A companhia de energia elétrica de determinado estado da Federação, empresa pública exploradora de atividade econômica, pretende instalar o serviço de energia elétrica em determinada comunidade rural. Para isso, será necessário instalar a rede em diversas propriedades rurais.
Com base nessas informações, assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado no domínio econômico.
Com base nessas informações, assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado no domínio econômico.