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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das parcerias na administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição de determinado estado da Federação atribuiu ao respectivo tribunal de justiça a competência para processar e julgar os atos de improbidade dos procuradores do estado. Lúcia, procuradora desse estado, encontra-se respondendo a processo de improbidade.
Com base nessa situação hipotética e nos precedentes do STF, assinale a opção correta acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo disciplinar.
Com base nessa situação hipotética e nos precedentes do STF, assinale a opção correta acerca da improbidade administrativa e do processo administrativo disciplinar.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria, Sônia, João e Paulo foram aprovados em concurso público para provimento de 7 vagas de analista judiciário no tribunal de justiça de determinado estado da Federação, cujo edital, com base em lei estadual, previa que 20% das vagas seriam destinadas aos deficientes físicos. Maria foi classificada em 6.º lugar e Sônia, em 1.º lugar, entre os aprovados às vagas destinadas aos não-deficientes. João e Paulo classificaram-se em 1.º e 2.º lugar, respectivamente, entre as vagas destinadas aos deficientes.
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no tratamento constitucional destinado aos servidores públicos.
