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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Kátia foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crime de receptação, supostamente cometido no dia 10/3/1997, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Recebida a denúncia no dia 10/3/1998, a ré foi citada por edital, mas não compareceu na data designada para o interrogatório, nem constituiu advogado. No dia 10/4/1998, o processo e o curso prescricional foram suspensos com base no art. 366 do CPP. No dia 10/4/2006, os autos vieram conclusos ao juiz.
Nessa situação hipotética, estaria de acordo com entendimento mais recente do STF a atitude do juiz que
Nessa situação hipotética, estaria de acordo com entendimento mais recente do STF a atitude do juiz que
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do processo e do julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto a anistia, graça e indulto, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
As conseqüências do quebramento da fiança não incluem a
