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Cebraspe (cespe) - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Preocupado com o alto índice de migração da população do município para a capital do estado, o Poder Executivo municipal revogou toda a legislação que instituía o IPTU.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Após apurar o ICMS devido em razão das notas fiscais de entrada e saída de mercadoria, determinado contribuinte declarou ao fisco o montante do imposto devido.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
No tocante à interpretação do STF acerca do processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à interpretação do STJ a respeito do processo civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às tutelas de urgência, assinale a opção corret
