Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - MPE-RR

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106551

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

(a)

Após a penhora, eventual alienação ou oneração do bem é nula de pleno direito.

(b)

O seguro de vida é penhorável.

(c)

Segundo a jurisprudência do STJ, ultimada a arrematação, não há possibilidade de alegação da impenhorabilidade do bem de família.

(d)

A responsabilidade civil do exequente será subjetiva, quando a sentença passada em julgado declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que deu lugar à execução.

(e)

É excepcionalmente possível a execução sem o título executivo.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106550

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Em relação ao juízo de admissibilidade dos recursos, assinale a opção correta.

(a)

A legitimidade recursal do MP, dada a sua qualidade de custos legis, é subsidiária, ou seja, depende do comportamento das partes.

(b)

Nos casos em que a coisa julgada é secundum eventum probationis fundada no reconhecimento da ausência de provas, em nenhuma hipótese o réu tem interesse recursal para impugnar o fundamento da decisão.

(c)

De acordo com a Lei Federal n.º 9.800/1999, é possível a prática de qualquer ato processual escrito por meio de sistema de transmissão de dados e imagens do tipo fac-símile ou outro similar, entendendo o STJ que o prazo de juntada dos originais em juízo deve ser contínuo, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.

(d)

Caso o recurso extraordinário ou especial seja interposto sem procuração nos autos, deve-se intimar o advogado para que regularize a representação, sob pena de não ser admitido o recurso.

(e)

O princípio da unirrecorribilidade não comporta exceções.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106549

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No tocante às audiências previstas no CPC, assinale a opção correta.

(a)

A produção de provas na audiência de instrução e julgamento segue a seguinte ordem: depoimento pessoal do autor; inquirição das testemunhas; esclarecimentos dos peritos, dos assistentes técnicos; e depoimento pessoal do réu.

(b)

No CPC, é expressamente prevista a possibilidade de o juiz, finda a fase de instrução e oferecidas as razões finais, em vez de sentenciar, converter o julgamento em diligência probatória.

(c)

No procedimento comum ordinário, a designação da data e da hora da audiência de instrução e julgamento é ato pessoal do juiz.

(d)

A audiência de instrução e julgamento é ato processual essencial.

(e)

A conciliação em juízo, por não constituir ato postulatório, exige a participação de advogado.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106548

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca da teoria geral das provas, assinale a opção correta.

(a)

O ônus da prova é uma regra de juízo ou julgamento.

(b)

O sistema de apreciação das provas adotado pela legislação processual brasileira é o da livre convicção.

(c)

A prova prima facie decorre de um indício.

(d)

As partes não podem adotar meios de provas inominadas ou atípicas.

(e)

A presunção é meio de prova.

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Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC106547

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

(a)

Não se admite a propositura de ações de oposição sucessivas.

(b)

A contestação e a denunciação da lide devem ser apresentadas em juízo de modo simultâneo.

(c)

Sob o enfoque subjetivo, é ampliada a relação jurídica processual na nomeação à autoria.

(d)

O litisconsórcio por afinidade jamais pode ser unitário.

(e)

No procedimento sumário, é cabível a ação declaratória incidental fundada em questão processual relevante.

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