Questões da Prova ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127351

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o que dispõe a Lei n.10.520/2002 e o Decreto n.5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

(a)

É vedada a exigência de garantia de proposta.

(b)

Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.

(c)

As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.

(d)

Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.

(e)

O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127350

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

(a)

O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.

(b)

Cabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.

(c)

A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.

(d)

O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n.8.987/95.

(e)

A subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Legislação Federal

FC127349

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n.8.745/93.

(a)

A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.

(b)

Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.

(c)

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.

(d)

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.

(e)

O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127348

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O vício do desvio do poder ocorre quando há afronta direta ao seguinte princípio:

(a)

supremacia do Interesse Público.

(b)

legalidade.

(c)

motivação.

(d)

eficiência.

(e)

autotutela.

Concurso: MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Administrativo

FC127347

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Marque a opção incorreta.

(a)

O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

(b)

A Descentralização funcional se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

(c)

Pode-se definir Autarquias como pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.

(d)

As empresas públicas, as fundações públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.

(e)

É possível a criação de subsidiária de fundação, bem como participação desta em empresa privada.

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