Questões da Prova FCC - 2008 - DPE-MA

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC137830

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

(b)

a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.

(c)

se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

(d)

a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.

(e)

se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC137829

Dificuldade: Muito difícil

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Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,

(a)

deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.

(b)

pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.

(c)

pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.

(d)

se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.

(e)

ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC137828

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

(a)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(b)

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

(c)

autoridade judiciária.

(d)

Comissariado da Infância e Juventude.

(e)

Ministério Público.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC137827

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

pode dar-se na forma de guarda, tutela, adoção simples ou adoção plena.

(b)

viabiliza o exercício do direito à convivência familiar por crianças que estejam cumprindo internação em estabelecimento educacional.

(c)

exceto na modalidade de adoção, trata-se de medida de proteção cuja aplicação cabe ao conselho tutelar.

(d)

não pode ser deferida a família estrangeira, exceto na modalidade de adoção.

(e)

admite transferência da criança ou adolescente a terceiros desde que com autorização dos pais.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direitos Humanos

FC137826

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é

(a)

proibida em toda e qualquer circunstância, seja ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.

(b)

permitida excepcionalmente em estado de guerra, sendo um crime próprio que tem como sujeito ativo um agente público.

(c)

permitida excepcionalmente para o combate ao terrorismo, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.

(d)

proibida em toda e qualquer circunstância, seja ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, sendo um crime próprio que tem como sujeito ativo um agente público.

(e)

permitida excepcionalmente em estado de guerra, sendo um crime impróprio em que a qualidade de agente público é causa de aumento de pena.

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