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FCC - 2016 - TRT - 20 Região (SE) - Técnico Judiciário - Enfermagem
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Questões por página:
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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Legislação Federal
Considere:
I. Atendimento domiciliar.
II. Órteses e próteses.
III. Tratamento e orientação psicológica no processo reabilitador.
IV. Esterilização compulsória.
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, o direito à saúde da pessoa com deficiência consta APENAS nos itens
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Legislação Federal
O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Mateus, servidor público federal, removeu o servidor Pedro para localidade extremamente distante e de difícil acesso, no intuito de castigá-lo. Ocorre que Pedro merecia penalidade administrativa por ter cometido infração funcional mas não remoção. No caso narrado, a remoção, por não ser ato de categoria punitiva, apresenta vício de
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de hortifrutigranjeiros e pães em grande quantidade. No tempo necessário para a realização do procedimento licitatório correspondente, o Estado decidiu comprar tais produtos, com base no preço do dia. Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Tarcísio é parte interessada em processo administrativo de âmbito federal e, ao ser intimado para ingressar nos autos, procurou Eliseu, advogado renomado na cidade, para representá-lo. Eliseu recusou a solicitação de Tarcísio por estar assoberbado de trabalho, além de justificar sua recusa na absoluta desnecessidade de Tarcísio ingressar nos autos através de advogado. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, a postura de Eliseu está