Questões da Prova FCC - 2011 - PGE-MT

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318743

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .

(a)

São de domínio da União.

(b)

As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.

(c)

É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.

(d)

É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.

(e)

É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318742

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Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .

(a)

É modo derivado de aquisição da propriedade rural.

(b)

É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.

(c)

É modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.

(d)

É modo originário de aquisição da propriedade ru-ral não superior a 50 hectares, bastando transcur-so de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.

(e)

É modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318741

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É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

(a)

Apenas pode ser feita por meio judicial.

(b)

Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.

(c)

A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.

(d)

Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.

(e)

Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318740

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É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

(a)

Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.

(b)

Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.

(c)

Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

(d)

As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.

(e)

A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318739

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Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:

(a)

Toda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

(b)

A propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.

(c)

A competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União.

(d)

Na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

(e)

As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

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