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FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado
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Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é correto afirmar: .
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos
Considere os seguintes requisitos:
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
III. Preservação do meio ambiente.
IV. Observância da legislação trabalhista.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos
I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
III. Preservação do meio ambiente.
IV. Observância da legislação trabalhista.
V. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Cumpre a função social a propriedade rural que atende simultaneamente aos requisitos
