Questões da prova:
Fundação Mariana Resende Costa - 2023 - Prefeitura Municipal de São João del Rei - Técnico de Farmácia
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Concurso:
Prefeitura Municipal de São João del Rei
Disciplina:
Direito Tributário
A instituição e o aumento de tributo municipal exigem
Concurso:
Prefeitura Municipal de São João del Rei
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar, destinado à apuração e responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, deve observar o seguinte:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São João del Rei
Disciplina:
Direito Administrativo
O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:
Concurso:
Prefeitura Municipal de São João del Rei
Disciplina:
Legislação Federal
A guarda municipal, que pode ser constituída pelo Município, destina-se à
Concurso:
Prefeitura Municipal de São João del Rei
Considerando que ao Município é vedado criar distinção entre brasileiros, é CORRETO afirmar que a seguinte conduta municipal é ILÍCITA: