2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
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As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluem
O crime de excesso de exação é cometido por
Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem autorização de seu superior, comete o crime de
Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa as lacunas adequada e respectivamente.
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a
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