Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Constitucional

FC78764

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,

(a)

independentemente da localização de bens móveis e imóveis, respectivos direitos, títulos e créditos, à União.

(b)

se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, à União.

(c)

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

(d)

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, ao Estado e ao Município, de forma complementar, onde se processar o inventário.

(e)

se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve seu inventário processado no exterior, ao Município da situação do bem.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Constitucional

FC78763

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

(a)

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

(b)

a liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.

(c)

o direito de eximirse de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.

(d)

o acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.

(e)

a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

FC78762

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Um ato administrativo produzido com defeito quanto ao sujeito que o emana, quanto à ofensa aos requisitos de existência e validade e quanto ao desvio de procedimento apresenta vícios de

(a)

competência, de forma e de finalidade.

(b)

forma, de conteúdo e de finalidade.

(c)

motivo, de conteúdo e de competência.

(d)

conteúdo, de forma e de competência.

(e)

forma, de motivo e de finalidade.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

FC78761

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando a responsabilidade civil da Administração Pública e um ato omissivo, assinale a alternativa correta.

(a)

Não há qualquer responsabilidade, por falta de previsão constitucional, ao contrário dos atos comissivos.

(b)

O montante da indenização engloba o prejuízo total, com exceção de danos emergentes ou lucros cessantes.

(c)

Nas hipóteses em que o dano foi provocado por omissão própria, o tratamento jurídico pode ser semelhante ao adotado para os atos comissivos.

(d)

Para sua caracterização, é necessário que a mera inação produza um resultado, independentemente da conduta do agente ou de terceiros.

(e)

Descabe a alegação de excludentes de responsabilidade por não ser cabível em sede de responsabilidade objetiva.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

FC78760

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

(b)

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.

(c)

Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.

(d)

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.

(e)

A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação

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