Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - DPE-CE - Defensor Público
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contra a sentença ser julgado pelo STJ.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará e o respectivo tribunal regional federal será apreciado pelo STF.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O mandado de segurança está vocacionado para fins cíveis, não constituindo instrumento idôneo para o processo penal, que dispõe do habeas corpus para sanar eventuais ilegalidades.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.
