Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2007 - DPE-CE - Defensor Público
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200 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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Não incide imposto de transmissão inter vivos sobre bens que não tenham relação com a atividade da empresa e sejam incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
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O aluguel de salas localizadas em templo religioso é legal, mas as receitas das locações devem ser tributadas pelo imposto de renda.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
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Seria constitucional lei cearense que previsse alíquota de 2% para veículos nacionais e de 3% para veículos importados.
