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FCC - 2016 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Legislação Federal
Na ação de desapropriação,
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da execução fiscal, considere:
I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem.
II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia.
III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito
