Questões da Prova AOCP - 2019 - PC-ES

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC246997

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Abuso de poder é toda ação que torna irregular a execução do ato administrativo, legal ou ilegal, e que propicia, contra seu autor, medidas disciplinares, civis e criminais. Sobre o abuso de poder, assinale a alternativa correta.

(a)

O abuso de poder pode estar presente somente nos atos discricionários e não nos atos vinculados.

(b)

O abuso de poder pode ocorrer tanto por desvio de poder, ou finalidade, como por excesso de poder.

(c)

O autor do abuso de poder será responsabilizado somente nas esferas administrativas e criminal e não na esfera cível.

(d)

O abuso de poder pode estar presente somente nos atos ilegais e não nos atos legais.

(e)

Desvio de finalidade e abuso de poder são expressões sinônimas em termos conceituais.

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