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Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
Questão DESATUALIZADA
Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
Questão DESATUALIZADA
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.