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AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia
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O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art.6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da
