Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253032

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Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

(a)

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

(b)

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

(c)

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

(d)

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

(e)

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

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