Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253005

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Alternativa B

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Alternativa D

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Descrição

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Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

(a)

O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.

(b)

A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.

(c)

No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.

(d)

Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.

(e)

Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253004

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Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

(a)

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

(b)

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

(c)

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

(d)

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

(e)

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253003

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De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

(a)

as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.

(b)

a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.

(c)

os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

(d)

os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.

(e)

as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253002

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Conforme a Lei n.º 12.153/2009, a criação dos juizados especiais da fazenda pública é de competência

(a)

dos tribunais de justiça.

(b)

dos tribunais de justiça e do Ministério Público.

(c)

dos estados e dos tribunais de justiça.

(d)

dos municípios e do Ministério Público.

(e)

dos estados e da União.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253001

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Alternativa C

Alternativa D

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Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitando-se a morosidade processual. Nesse caso, trata-se do critério da

(a)

moralidade.