Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2019 - TJ-BA

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC252950

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Emenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.

(b)

A Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.

(c)

Ao converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou complementar.

(d)

Proposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.

(e)

A iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC252949

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O direito fundamental de acesso à justiça.

(a)

é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.

(b)

foi fortalecido pelas inovações trazidas pela EmendaConstitucional n.º 45/2004.

(c)

classifica-se como direito difuso, na medida em que seus destinatários são todos os cidadãos em potencial.

(d)

não abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.

(e)

prevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem ônus financeiro.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Constitucional

FC252948

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

(a)

deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares dos juízes de primeiro grau julgados há menos de dois anos.

(b)

formula políticas judiciárias nacionais, produz estatísticas de produtividade e outros diagnósticos, submetidos a ratificação do STF.

(c)

é composto de membros externos ao Poder Judiciário, razão pela qual é considerado órgão externo ao Poder Judiciário.

(d)

pode sofrer impugnação de suas decisões no STF.

(e)

define o regime jurídico que regula a carreira da magistratura.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC252947

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

(a)

autarquia.

(b)

fundação pública.

(c)

agência reguladora.

(d)

empresa pública federal.

(e)

sociedade de economia mista.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

FC252946

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício

(a)

pratica ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

(b)

pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

(c)

não pratica ato de improbidade, porquanto se trata de ato omissivo.

(d)

não pratica ato de improbidade, porquanto tal conduta não está prevista nas hipóteses taxativas previstas na legislação.

(e)

pratica ato de improbidade que causa lesão ao erário.

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