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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Notário e Registrador - Provimento
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Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.

II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.

III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.

IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.

Estão corretas as afirmativas

Acerca do tema relativo à tipicidade na execução é INCORRETO afirmar que:
Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz
A servidão aparente, sem título,
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