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Cebraspe (cespe) - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça
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João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão.

 

 

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever
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