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IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Agente Comunitário de Saúde
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Prevê a Constituição Federal no Art.41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações em que o servidor público estável perderá o cargo.
Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:
De acordo com o Art.20 da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, a Câmara terá Comissões Permanentes e Especiais. Assim, as Comissões Permanentes em razão da matéria de sua competência cabe:
Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das medidas que é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observado a Lei complementar Federal, previstas no Art 6º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste.
De acordo com o Art.8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:
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