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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Ocorre quando entre duas ou mais demandas houver identidade de partes e causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.”Aassertiva acima reflete o conceito de:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
