Questões de Concurso

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115186

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Tendo em vista, o que consta na Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público e de suas atividades, assinale a alternativa correta.

(a)

Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibidade e a inamovibilidade.

(b)

A independência funcional é uma garantia constitucional garantida ao membro do Ministério Público.

(c)

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

(d)

O membro do Ministério Público pode exercer a advocacia, desde que a causa não conflite com suas atribuições funcionais.

(e)

O controle interno da atividade policial é uma das funções institucionais do Ministério Público.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115185

Dificuldade: Muito difícil

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A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?

(a)

Onze.

(b)

Vinte e cinco.

(c)

Trinta e um.

(d)

Trinta e três.

(e)

Vinte e sete.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115184

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

(b)

Os servidores titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.

(c)

O tempo de serviço público na esfera federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.

(d)

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada emjulgado.

(e)

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagemde tempo de contribuição fictício, desde que devidamente fundamentada.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115183

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais".

(a)

O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.

(b)

A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.

(c)

A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, coma duração de noventa dias.

(d)

O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.

(e)

O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC115182

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

(a)

a nacionalidade brasileira.

(b)

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

(c)

a idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

(d)

o domicílio eleitoral na circunscrição.

(e)

a idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

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