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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos é, segundo o CTM, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Entendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme Código Tributário do Município, EXCETO: