Filtrar


Questões por página:
Havendo litisconsortes com advogados distintos, o prazo deve ser contado em dobro para
Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será
Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo: