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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos

(a)

incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nos termos da Constituição Federal.

(b)

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens ou direitos e alocação de bens imóveis.

(c)

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens.

(d)

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a locação de bens imóveis.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é

(a)

de competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.

(b)

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizara cobrança do imposto.

(c)

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.

(d)

de competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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No que se refere ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

(a)

Sobre o valor recebido por pessoa física de seu empregador a título de auxilio pré-escolar (ou auxílio-creche) para os seus filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, incide imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

(b)

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica.

(c)

O princípio da progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza determina que esse tributo deve incidir sobre todas as exteriorizações de riqueza.

(d)

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), renda é apenas o produto do trabalho, os demais casos de incidência enquadram-se em proventos de qualquer natureza.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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O autor moveu ação de reintegração de posse, alegando, na petição inicial, que o réu havia invadido o terreno por ele possuído, o que configuraria, segundo o autor, situação de esbulho. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito do procedimento especial da ação de reintegração de posse.

(a)

Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.

(b)

Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.

(c)

Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.

(d)

Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos Juizados Especiais Cíveis, não poderão, entre outros, ser parte:

(a)

as pessoas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.

(b)

as sociedades de crédito ao microempreendedor.

(c)

o incapaz, o preso e o insolvente civil.

(d)

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

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