Questões de Concurso

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200464

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação

(a)

imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.

(b)

imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.

(c)

somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.

(d)

somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.

(e)

imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200463

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre ação penal, é correto afirmar:

(a)

A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.

(b)

No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.

(c)

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.

(d)

As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada.

(e)

No caso de ação penal privada exclusiva, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200462

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal

(a)

que tenha aconselhado qualquer das partes.

(b)

que seja tutor de uma das partes.

(c)

cujo sobrinho desempenhe a mesma função no órgão coletivo julgador.

(d)

que for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

(e)

em causa na qual uma das partes for amigo íntimo seu.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200461

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

(a)

atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano.

(b)

insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas.

(c)

inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação.

(d)

inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato.

(e)

estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200460

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial

(a)

impede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável.

(b)

permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável.

(c)

permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável.

(d)

permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável.

(e)

permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável.

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