Questões de Concurso

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200494

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

(a)

remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.

(b)

decisão judicial passada em julgado.

(c)

transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

(d)

decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

(e)

dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200493

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

(a)

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

(b)

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

(c)

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

(d)

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

(e)

estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC200492

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

(a)

O cônjuge, ascendentes e descendentes do executado são concorrentes do exeqüente na adjudicação do bem penhorado.

(b)

É permitido ao arrematante desistir da aquisição com a simples oposição de embargos à arrematação pelo executado.

(c)

A adjudicação do bem penhorado pelo exeqüente prefere à expropriação do bem em hasta pública.

(d)

Em caso de adjudicação pelo exeqüente, é dispensável a cientificação do senhorio direto do bem penhorado.

(e)

O exeqüente tem a prerrogativa de indicar, na petição inicial, bens do executado para serem penhorados.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC200491

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Recurso de apelação.

(a)

Será sempre recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(b)

O seu prazo para interposição é de quinze dias.

(c)

É cabível contra decisão que indefere liminarmente a petição inicial.

(d)

É admitida sua interposição na forma adesiva.

(e)

Não cabe contra sentença em mandado de segurança.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC200490

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Recursos cíveis.

(a)

Os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo.

(b)

O recurso interposto na forma adesiva fica subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo para o oferecimento das contra-razões ao recurso principal.

(c)

Das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento, o agravo retido deverá ser interposto oral e imediatamente.

(d)

O prazo para interposição dos recursos de apelação, especial e extraordinário é de quinze dias e para oposição de embargos de declaração o prazo é de cinco dias.

(e)

São cabíveis embargos infringentes do acórdão que, por maioria, confirmar sentença definitiva ou terminativa.

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