Questões de Concurso

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória neste tipo de procedimento, as partes:

(a)

devem produzir todas as provas na audiência de instrução e julgamento, devendo estas ser requeridas com até cinco dias de antecedência.

(b)

podem requerer, no curso da audiência, a realização de inspeção por pessoa da confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o verificado.

(c)

podem produzir prova pericial, desde que seja observado o prazo máximo 30 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em audiência.

(d)

podem inquirir até duas testemunhas, cada, que comparecerão à audiência independente de intimação.

(e)

devem produzir todos os tipos de provas orais, que deverão ser reduzidas a termo, mesmo quando a audiência for gravada.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:

(a)

oferecer contestação para impugnar os fatos trazidos pelo autor, devendo as exceções (incompetência, suspeição e impedimento) serem apresentadas em petição apartada.

(b)

oferecer contestação, que deverá ser apresentada por escrito, até o início da audiência de instrução e julgamento.

(c)

apresentar reconvenção, caso queira deduzir pleito condenatório ou constitutivo em face do autor.

(d)

comparecer à audiência, sem oferecer contestação, o que implicará necessariamente na declaração de sua revelia.

(e)

apresentar pedido contraposto, que poderá ter valor superior ao pedido inicial mesmo nas causas limitadas a 20 salários mínimos.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC254186

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B.C. ajuizou ação de cobrança em face de R.K, perante um juizado especial cível, visando o recebimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que havia emprestado. A audiência de conciliação foi designada para o dia 16 de agosto de 2017, sendo que R.K:

(a)

poderá ausentar-se desde que seu advogado supra a sua ausência, restando assim afastada a hipótese de revelia.

(b)

poderá, em comum acordo com B.C., manifestar desinteresse pela audiência de conciliação, caso em que esta será dispensada.

(c)

sofrerá a penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso não compareça, prosseguindo-se para a fase de instrução do processo.

(d)

deverá comparecer, não podendo a sua ausência ser suprida pelo comparecimento de seu advogado, sob pena de revelia.

(e)

poderá não comparecer, não se falando em revelia, caso seu advogado protocole contestação no prazo legal.

Concurso: TJ-GO

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Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC254185

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Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz

(a)

deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.

(b)

pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.

(c)

deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.

(d)

deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da juntada aos autos do comprovante da comunicação respectiva.

(e)

deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

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Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

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2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC254184

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A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

(a)

nas causas cujo valor ultrapasse a quantia de até 30 salários mínimos.

(b)

para recorrer da sentença, salvo quando tal assistência não tenha sido prestada no primeiro grau.

(c)

em todas as ações, podendo o causídico representar seu cliente sem procuração escrita nos autos.

(d)

nas causas inferiores a 20 salários mínimos, quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

(e)

nas causas cujo valor supere 20 salários mínimos, a partir da fase instrutória, sendo dispensada para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

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