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Concurso:
TJ-GO
A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n.9.099, podendo demandar como autores nesta esfera
Concurso:
TJ-GO
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais:
A falta de aplicação do conceito de justiça do texto 3 pode ser considerada uma das causas da histórica situação de desigualdade presente na sociedade brasileira. Uma justificativa para reversão desse quadro pode ser pressuposta da seguinte frase do texto 1:
No texto, a linguagem não verbal funciona como uma explicação para a linguagem verbal. Assim, igualdade não significa justiça, porque o princípio que rege a justiça é o de que