2. Questões de Concurso

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Sempre que possível, com o objetivo de reparar danos sofridos pela vítima e proceder à aplicação de pena não privativa de liberdade, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesses casos,
Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,
A competência do Juizado Especial Criminal será determinada, considerando-se
No âmbito das turmas recursais dos juizados especiais cíveis admite-se
Questão Anulada
É incompatível com a tutela executiva prestada no âmbito dos juizados especiais
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