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Concurso:
TJ-BA
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
Concurso:
TJ-BA
Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar
Concurso:
TJ-BA
A Lei dos Juizados Especiais inadmite como meio para demonstrar a veracidade dos fatos aduzidos pelas partes
Concurso:
TJ-BA
É atribuição do juiz leigo