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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.
Concurso:
TJ-BA
A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio orientador da conduta humana, denominado princípio da
Concurso:
TJ-BA
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Os pilares da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflito incluem
I a centralização das estruturas judiciárias, por meio de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania;
II a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;
III o acompanhamento estatístico específico.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.