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Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é
Questão Anulada

No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

 

I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivamente morais.

II Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos caso a condenação cumule danos materiais e morais.

III Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos se, pela natureza da causa, o autor não puder formular pedido certo.

 

Assinale a opção correta.

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá
O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)
A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada
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