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Concurso:
TJ-BA
No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.
Concurso:
TJ-BA
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.