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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas.
A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A atuação do Estado por meio de seus poderes se dá com base em sua soberania. Tendo por base o atual momento, em que o Estado tornou-se responsável por suas ações, de acordo com nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A imposição de limitação de construir acima de determinado número de andares, para garantir a visibilidade de bem tombado, é denominada
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade garante ao Estado a possibilidade de executar ações sem intervenção judicial.
Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alternativa que contém apenas intervenções autoexecutáveis.
Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alternativa que contém apenas intervenções autoexecutáveis.